Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2402/2010 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 635/2010 : Decreto Legislativo nº 147 de 09/06/2011 ]
Data
01/03/2010
Apelido
[ PDC 2402/2010 > PDS 635/2010 : DLG-147-2011-06-09 ]
Ementa
Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2010-03-01;2402
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2010;635
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 147 de 09/06/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2011-06-13
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3635667&disposition=inline ]
Texto
2011-05-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3635657&disposition=inline ]
Texto
2011-05-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3635648&disposition=inline ]
Texto
2011-05-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3635639&disposition=inline ]
Texto
2010-11-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3635630&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-11-26
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=978360&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-03-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=738297 ]

2023-01-28T03:55:47.000Z [ 1127524 ]