Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 2349/2009
Data
15/12/2009
Ementa
Susta a Resolução Normativa RN Nº 175, de 22 de setembro de 2008, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, que Acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso V ao art.25 da mesma Resolução e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2009-12-15;2349
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2009-12-15
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=726350 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=726350 ]
2023-01-28T03:55:42.000Z [ 1127049 ]