Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 2300/2009
Data
2007
Apelido
[ PDS 52/2007 : DLG-136-2011-05-26 ]
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2007;52
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2009-12-08;2300
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 136 de 26/05/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2011-05-27
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4599292&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-12-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=723037 ]
Redação Final de Plenário
2009-12-02
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4599265&disposition=inline ]
Texto
2009-06-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4599256&disposition=inline ]
Texto
2009-06-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4599247&disposition=inline ]
Texto
2009-05-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4599238&disposition=inline ]
Texto
2007-07-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4599274&disposition=inline ]
Texto
2007-07-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4599229&disposition=inline ]
Texto
2007-03-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4599283&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:40.000Z [ 1126837 ]