Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 1351/2008
Data
2014
Apelido
[ PDS 122/2014 : DLG-268-2014-07-16 ]
Ementa
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2014;122
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2008-12-18;1351
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2014-07-17
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665823&disposition=inline ]
Texto
2014-07-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665813&disposition=inline ]
Texto
2014-07-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665804&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=627718 ]

2023-01-28T03:54:56.000Z [ 1121793 ]