Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PDC 1323/2008
 

Data
10/12/2008
 

Ementa
Susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2008-12-10;1323
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=420253 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2008-12-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=624650 ]




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