Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1323/2008
Data
10/12/2008
Ementa
Susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2008-12-10;1323

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-12-10

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=624650 ]

2018-11-04T11:05:02.000Z [ 886793 ]