Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PDC 510/2008
 

Data
10/04/2008
 

Ementa
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2008-04-10;510
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=390090 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2008-04-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=552770 ]




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