Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 510/2008
Data
10/04/2008
Ementa
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2008-04-10;510

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-04-10

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=552770 ]

2018-11-04T11:04:53.000Z [ 883519 ]