Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1/2007
Data
05/02/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2007-02-05;1

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=433732 ]

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