Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1798/2005 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 204/2006 : Decreto Legislativo nº 266 de 04/10/2007 ]
Data
04/08/2005
Apelido
[ PDC 1798/2005 > PDS 204/2006 : DLG-266-2007-10-04 ]
Ementa
Aprova o texto da Convenção Adicional Alterando a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final assinados em Brasília, em 23 de junho de 1972, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2005-08-04;1798
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2006;204
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 266 de 04/10/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-09-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3625567&disposition=inline ]
Texto
2007-09-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3625576&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=327721 ]

2023-01-28T03:52:26.000Z [ 1107328 ]