Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1784/2005
Data
29/06/2005
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 5.476, de 23 de junho de 2005, que "Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2005-06-29;1784
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-06-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=319953 ]

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