Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 295/2003
Data
05/06/2003
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2003-06-05;295
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-06-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=138264 ]

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