Brasil

Câmara dos Deputados

[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 13/2003 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 213/2004 : Decreto Legislativo nº 212 de 20/05/2004 ]

13/03/2003

[ PDC 13/2003 > PDS 213/2004 : DLG-212-2004-05-20 ]

Aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima Primeira Reunião das Partes.

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2003-03-13;13

urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2004;213