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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2403/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 253/2003 : Decreto Legislativo nº 478 de 06/08/2003 ]
Data
22/11/2002
Apelido
[ PDC 2403/2002 > PDS 253/2003 : DLG-478-2003-08-06 ]
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA NOSSA SENHORA MILAGROSA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-11-22;2403
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;253
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 478 de 06/08/2003
Publicação Oficial
Outras Publicações
Texto
2003-07-08
Parecer
Senado Federal
(application/pdf)
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4040054&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-11-22
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=104952 ]
2023-01-28T03:59:10.000Z [ 1146573 ]