Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2310/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 12/2003 : Decreto Legislativo nº 153 de 30/04/2003 ]
Data
21/11/2002
Apelido
[ PDC 2310/2002 > PDS 12/2003 : DLG-153-2003-04-30 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval, celebrado em Windhoek, Namíbia, em 3 de dezembro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-11-21;2310
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;12
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 153 de 30/04/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-11-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=104385 ]

2023-01-28T03:59:08.000Z [ 1146475 ]