Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2249/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 455/2003 : Decreto Legislativo nº 813 de 14/11/2003 ]
Data
14/11/2002
Apelido
[ PDC 2249/2002 > PDS 455/2003 : DLG-813-2003-11-14 ]
Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BIGUAÇUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ABRACOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-11-14;2249
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;455
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 813 de 14/11/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2003-10-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3393903&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-11-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=103432 ]

2023-01-28T03:59:06.000Z [ 1146392 ]