Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2076/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 90/2003 : Decreto Legislativo nº 349 de 29/07/2003 ]
Data
21/06/2002
Apelido
[ PDC 2076/2002 > PDS 90/2003 : DLG-349-2003-07-29 ]
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO VILA RICA DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-06-21;2076
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;90
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 349 de 29/07/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2003-06-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805854&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-06-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=59256 ]

2023-01-28T03:58:12.000Z [ 1141310 ]