Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2033/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 227/2003 : Decreto Legislativo nº 658 de 08/10/2003 ]
Data
21/06/2002
Apelido
[ PDC 2033/2002 > PDS 227/2003 : DLG-658-2003-10-08 ]
Ementa
Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN - FAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-06-21;2033
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;227
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2003-09-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591164&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-06-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=59157 ]

2023-01-28T03:58:11.000Z [ 1141231 ]