Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2015/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 125/2006 : Decreto Legislativo nº 66 de 18/04/2006 ]
Data
17/06/2002
Apelido
[ PDC 2015/2002 > PDS 125/2006 : DLG-66-2006-04-18 ]
Ementa
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-06-17;2015
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2006;125
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-04-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3856007&disposition=inline ]
Texto
2006-04-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3856016&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-06-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=52819 ]

2023-01-28T03:57:59.000Z [ 1139776 ]