Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1983/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 65/2003 : Decreto Legislativo nº 282 de 04/06/2003 ]
Data
14/06/2002
Apelido
[ PDC 1983/2002 > PDS 65/2003 : DLG-282-2003-06-04 ]
Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PALMACIANA DA COMUNIDADE SEDE - ASPACS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmácia, Estado do Ceará.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-06-14;1983
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;65
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 282 de 04/06/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2003-04-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587965&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-06-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=99840 ]

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