Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1840/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 387/2003 : Decreto Legislativo nº 608 de 11/09/2003 ]
Data
23/05/2002
Apelido
[ PDC 1840/2002 > PDS 387/2003 : DLG-608-2003-09-11 ]
Ementa
Aprova o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-05-23;1840
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;387
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 608 de 11/09/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=40958 ]

2023-01-28T03:57:19.000Z [ 1136196 ]