Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1839/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 19/2006 : Decreto Legislativo nº 73 de 18/04/2006 ]
Data
23/05/2002
Apelido
[ PDC 1839/2002 > PDS 19/2006 : DLG-73-2006-04-18 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-05-23;1839
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2006;19
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 73 de 18/04/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-04-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779992&disposition=inline ]
Texto
2006-04-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3780001&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=40957 ]

2023-01-28T03:57:19.000Z [ 1136195 ]