Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1771/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 267/2003 : Decreto Legislativo nº 881 de 19/11/2003 ]
Data
17/05/2002
Apelido
[ PDC 1771/2002 > PDS 267/2003 : DLG-881-2003-11-19 ]
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-05-17;1771
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;267
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2003-10-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955993&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=36547 ]

2023-01-28T03:57:05.000Z [ 1135137 ]