Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1770/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 266/2003 : Decreto Legislativo nº 642 de 12/09/2003 ]
Data
17/05/2002
Apelido
[ PDC 1770/2002 > PDS 266/2003 : DLG-642-2003-09-12 ]
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-05-17;1770
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;266
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 642 de 12/09/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2003-07-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4444503&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=36545 ]

2023-01-28T03:57:05.000Z [ 1135136 ]