Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1697/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 365/2003 : Decreto Legislativo nº 333 de 24/07/2003 ]
Data
16/05/2002
Apelido
[ PDC 1697/2002 > PDS 365/2003 : DLG-333-2003-07-24 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, em 22 de junho de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-05-16;1697
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;365
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 333 de 24/07/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-05-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=36243 ]

2023-01-28T03:57:02.000Z [ 1134965 ]