Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1696/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 18/2006 : Decreto Legislativo nº 53 de 17/04/2006 ]
Data
09/05/2002
Apelido
[ PDC 1696/2002 > PDS 18/2006 : DLG-53-2006-04-17 ]
Ementa
Aprova o texto da Emenda do Artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-05-09;1696
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2006;18
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 53 de 17/04/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-04-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580690&disposition=inline ]
Texto
2006-04-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580699&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=33350 ]

2024-08-12T05:34:47.000Z [ 1145961 ]