Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1695/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 891/2003 : Decreto Legislativo nº 147 de 06/02/2004 ]
Data
09/05/2002
Apelido
[ PDC 1695/2002 > PDS 891/2003 : DLG-147-2004-02-06 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-05-09;1695
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;891
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=33342 ]

2023-01-28T03:56:53.000Z [ 1134051 ]