Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1691/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 944/2003 : Decreto Legislativo nº 211 de 20/05/2004 ]
Data
29/04/2002
Apelido
[ PDC 1691/2002 > PDS 944/2003 : DLG-211-2004-05-20 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara em 20 de agosto de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-04-29;1691
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;944
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 211 de 20/05/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=30324 ]

2023-01-28T03:56:41.000Z [ 1133016 ]