Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1690/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 348/2004 : Decreto Legislativo nº 217 de 30/06/2004 ]
Data
29/04/2002
Apelido
[ PDC 1690/2002 > PDS 348/2004 : DLG-217-2004-06-30 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-04-29;1690
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2004;348
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 217 de 30/06/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4601047&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4601056&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=30321 ]

2023-01-28T03:56:41.000Z [ 1133014 ]