Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1627/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 545/2002 : Decreto Legislativo nº 205 de 29/05/2003 ]
Data
20/03/2002
Apelido
[ PDC 1627/2002 > PDS 545/2002 : DLG-205-2003-05-29 ]
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-03-20;1627
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2002;545
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 205 de 29/05/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2003-05-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545832&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-03-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=22579 ]

2023-01-28T03:55:49.000Z [ 1127641 ]