Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1357/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 1/2002 : Decreto Legislativo nº 107 de 06/06/2002 ]
Data
17/10/2001
Apelido
[ PDC 1357/2001 > PDS 1/2002 : DLG-107-2002-06-06 ]
Ementa
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2001-10-17;1357
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2002;1
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 107 de 06/06/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-10-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=65983 ]

2023-01-28T03:54:00.000Z [ 1115800 ]