Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1313/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 503/2002 : Decreto Legislativo nº 29 de 13/03/2003 ]
Data
08/10/2001
Apelido
[ PDC 1313/2001 > PDS 503/2002 : DLG-29-2003-03-13 ]
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA E CULTURAL DE VIÇOSA - FRATEVI para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2001-10-08;1313
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2002;503
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 29 de 13/03/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2002-12-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3536224&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-10-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=80503 ]

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