Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1156/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 233/2002 : Decreto Legislativo nº 191 de 08/08/2002 ]
Data
10/09/2001
Apelido
[ PDC 1156/2001 > PDS 233/2002 : DLG-191-2002-08-08 ]
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à TVCI - TV COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2001-09-10;1156
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2002;233
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=73175 ]

2023-01-28T03:53:07.000Z [ 1111328 ]