Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 1097/2001
Data
2000
Apelido
[ PDS 274/2000 ]
Ementa
Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2000;274
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2001-08-16;1097
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1521814 ]

2023-01-28T03:52:55.000Z [ 1110097 ]