Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1061/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 366/2003 : Decreto Legislativo nº 335 de 24/07/2003 ]
Data
21/06/2001
Apelido
[ PDC 1061/2001 > PDS 366/2003 : DLG-335-2003-07-24 ]
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2001-06-21;1061
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;366
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 335 de 24/07/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=61657 ]

2023-01-28T03:52:30.000Z [ 1107858 ]