Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 951/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 384/2003 : Decreto Legislativo nº 606 de 11/09/2003 ]
Data
16/05/2001
Apelido
[ PDC 951/2001 > PDS 384/2003 : DLG-606-2003-09-11 ]
Ementa
Aprova o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2001-05-16;951
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;384
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 606 de 11/09/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=71516 ]

2023-01-28T03:52:11.000Z [ 1106046 ]