Descrição do Acervo
Provedor de DadosConteúdoDocumentosLinks
Advocacia Geral da UniãoPareceres e Súmulas361722
Assembléia Legislativa de Minas GeraisLegislação Estadual73.629144.125
Conselho Nacional de JustiçaResoluções74150
Conselho Superior da Justiça do TrabalhoAcórdãos255255
Controladoria Geral da UniãoPortaria e Instruções Normativas99
Câmara dos DeputadosLegislação Federal e Proposições Legislativas193.079386.236
Imprensa NacionalPublicações Oficiais (Diário Oficial da União e Diário da Justiça)5.2865.286
Prefeitura Municipal de São Carlos (SP)Legislação Municipal9.27919.622
Procuradoria Geral da RepúblicaPareceres3.7293.729
Senado FederalLegislação Federal, Proposições Legislativas e Diários do SF e CN208.601401.233
Superior Tribunal de JustiçaAtos Normativos274550
Supremo Tribunal FederalAcórdãos, Súmulas e Súmulas Vinculantes161.269321.819
Tribunal Superior EleitoralAcórdãos15.72431.448
Tribunal Superior do TrabalhoAcórdãos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais835.2361.669.425
Tribunal de Contas da UniãoAcórdãos53.38254.255
Universidade de Brasília - GETEL (Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações)Lei Geral de Telecomunicações Anotada (LGT - Lei 9472)11

06/03/2010 03:55