Descrição do Acervo
Provedor de DadosConteúdoDocumentosLinks
Advocacia Geral da UniãoPareceres e Súmulas14.91629.832
Assembléia Legislativa de Minas GeraisLegislação Estadual91.238179.241
Conselho Nacional de JustiçaResoluções74150
Conselho Superior da Justiça do TrabalhoAcórdãos255255
Controladoria Geral da UniãoPortaria e Instruções Normativas99
Câmara dos DeputadosLegislação Federal e Proposições Legislativas193.435386.948
Imprensa NacionalPublicações Oficiais (Diário Oficial da União e Diário da Justiça)5.7125.713
Prefeitura Municipal de Garuva (SC)Legislação Municipal1.4831.483
Prefeitura Municipal de São Carlos (SP)Legislação Municipal9.27919.622
Procuradoria Geral da RepúblicaPareceres3.7333.733
Senado FederalLegislação Federal, Proposições Legislativas e Diários do SF e CN210.173404.490
Superior Tribunal de JustiçaAtos Normativos274550
Supremo Tribunal FederalAcórdãos, Súmulas e Súmulas Vinculantes162.234323.753
Tribunal Superior EleitoralAcórdãos16.44032.883
Tribunal Superior do TrabalhoAcórdãos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais928.5881.856.129
Tribunal de Contas da UniãoAcórdãos56.66957.826
Universidade de Brasília - GETEL (Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações)Lei Geral de Telecomunicações Anotada (LGT - Lei 9472)11

29/07/2010 22:29