| | 1 | Localidade | Brasil | Adicionar | | | Autoridade | Federal | | | | Título | Lei nº 10.524, de 25 de Julho de 2002 | | | | | Lei de Diretrizes Orçamentárias (2003); LDO | | | | | LEI-10524-2002-07-25 , DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | | | | Data | 25/07/2002 | | | | Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. | | | | URN | urn:lex:br:federal:lei:2002-07-25;10524 | | | | Assuntos | DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) . FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO . | |
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