| 1 | Localidade | Brasil | Adicionar | | Autoridade | Federal | | | Título | Lei nº 9.789, de 23 de Fevereiro de 1999 | | | | Lei Orçamentária Anual (LOA), 1999 | | | | LEI-9789-1999-02-23 , ORÇAMENTO | | | Data | 23/02/1999 | | | Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999. | | | URN | urn:lex:br:federal:lei:1999-02-23;9789 | | | Assuntos | FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . DETALHAMENTO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA . | |
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