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Categoria do Documento
Localidade
Brasil (1)
Autoridade
Federal (1)
1Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Federal 
 Título  Lei9.789, de 23 de Fevereiro de 1999  
   Lei Orçamentária Anual (LOA), 1999 
   LEI-9789-1999-02-23 , ORÇAMENTO 
 Data  23/02/1999 
 Ementa  Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999. 
 URN  urn:lex:br:federal:lei:1999-02-23;9789 
 Assuntos  FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . DETALHAMENTO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .