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1Localidade  Minas GeraisAdicionar
 Autoridade  Estadual 
 Título  Decreto nº 11324, de 11 de maio de 1934  
 Data  11/05/1934 
 Ementa  CONCEDE UMA CONTRIBUIÇÃO ANUAL À CAIXA BENEFICENTE DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO. 
 URN  urn:lex:br;minas.gerais:estadual:decreto:1934-05-11;11324 
 Assuntos   
2Localidade  Minas GeraisAdicionar
 Autoridade  Estadual 
 Título  Decreto nº 11324, de 12 de setembro de 1968  
 Data  12/09/1968 
 Ementa  DÁ DENOMINAÇÃO DE ROTARY, AO GRUPO ESCOLAR DA VILA TIBERY, DA CIDADE DE UBERLÂNDIA. 
 URN  urn:lex:br;minas.gerais:estadual:decreto:1968-09-12;11324 
 Assuntos  DENOMINAÇÃO, GRUPO ESCOLAR, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA. 
3Localidade  Minas GeraisAdicionar
 Autoridade  Estadual 
 Título  Lei nº 11324, de 7 de dezembro de 1993  
 Data  07/12/1993 
 Ementa  DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA - AITMAP -, COM SEDE NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA. 
 URN  urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:1993-12-07;11324 
 Assuntos  DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, MUNICIPIO, UBERLANDIA. 
4Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Federal 
 Título  Decreto nº 11.324, de 14 de Janeiro de 1943  
 Data  14/01/1943 
 Ementa  Altera as tabelas numéricas e suplementares de diversas repartições do Ministério da Guerra. 
 URN  urn:lex:br:federal:decreto:1943-01-14;11324 
 Assuntos  {ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO}, TABELA, EXTRANUMERARIO MENSALISTA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA GUERRA. 
5Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Federal 
 Título  Decreto nº 11.324, de 11 de Novembro de 1914  
 Data  11/11/1914 
 Ementa  Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. Fidelis, no Estado do Rio de Janeiro 
 URN  urn:lex:br:federal:decreto:1914-11-11;11324 
 Assuntos  {CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO}, BRIGADA, INFANTARIA, MUNICIPIO, SÃO FIDELIS, {(RJ), RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO}. 
6Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Federal 
 Título  Lei nº 11.324, de 19 de Julho de 2006  
 Data  19/07/2006 
 Ementa  Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. 
 URN  urn:lex:br:federal:lei:2006-07-19;11324 
 Assuntos  {ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO}, DISPOSITIVOS, {NORMAS, INSTRUÇÕES, NORMA, PRECEITO, REGRA}, EMPREGADOR DOMESTICO, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, DESCONTO, {IMPOSTO DE RENDA, (IR)}, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, {EMPREGADO DOMESTICO, DOMESTICA}, {EFEITO, CONSEQUENCIA, DECORRENCIA}, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, {NORMAS, INSTRUÇÕES, NORMA, PRECEITO, REGRA}, EMPREGADOR DOMESTICO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, {EMPREGADO DOMESTICO, DOMESTICA}. {ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO}, DISPOSITIVOS, {NORMAS, INSTRUÇÕES, NORMA, PRECEITO, REGRA}, EXERCICIO PROFISSIONAL, {EMPREGADO DOMESTICO, DOMESTICA}. 
7Localidade  São Carlos - SPAdicionar
 Autoridade  Municipal 
 Título  LEI Nº 11.324 DE 29 DE JULHO DE 1997  
 Data  29/07/1997 
 Ementa  Abre créditos especiais adicionais, destinados ao atendimento de despesas do orçamento vigente e dá outras providências. 
 URN  urn:lex:br;sao.paulo;sao.carlos:municipal:lei:1997-07-29;11324 
8Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Tribunal Superior do Trabalho. 6ª Turma 
 Título  Acordão do Processo Nº 281040-2004-1-2-40  
 Data  23/08/2006 
 Ementa  AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE GESTANTE. 1. A REVISTA NÃO SE CREDENCIA AO PROCESSAMENTO, POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, NA MEDIDA EM QUE TAL FUNDAMENTO LEGAL NÃO PASSA PELO CRIVO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT, O QUAL RESTRINGE AS HIPÓTESES DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA, CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. 2. OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS ENCONTRAM-SE RELACIONADOS NO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO QUE, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11324 DE 19.07.2006, À EMPREGADA DOMÉSTICA NÃO SE ESTENDE O DIREITO À ESTABILIDADE, A QUE ALUDE O ART. 10, INCISO II, ALÍNEA “B”, DO ADCT, RELATIVA À GARANTIA DE EMPREGO MENCIONADA NO INCISO I DO ART. 7º DA CARTA MAGNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO-PROVIDO. 
 URN  urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;turma.6:acordao;airr:2006-08-23;281040-2004-1-2-40