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Pesquisa: 342.118 em doutrinaClasse [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927
	Título	Do nome civil das pessoas naturais
	Data	1975, 1964, 1958
	Assuntos	Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, direito comparado. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome de familia, direito comparado. Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Folheto
	Autor	Pinheiro, Hésio Fernandes, 1916
	Título	O nome civil da mulher casada
	Data	1965
	Ementa	Sumário:O uso do nome como prova de casamento -- O nome civil da funcionária pública casada -- O uso do nome de casada pelas viúvas -- Restabelecimento do nome de casada.
	Assuntos	Anulação de casamento, Brasil. {Anulação de casamento; Casamento anulável; Casamento, anulação} Desquite, Brasil. Mulher casada, Brasil. Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Ferreira, Nelson Martins, 1914
	Título	O nome civil e seus problemas
	Data	1952
	Assuntos	Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Montenegro, Divaldo
	Título	O Uso, pela mulher, do sobrenome do companheiro
	Data	1976
	Assuntos	Direitos da mulher, Brasil. {Direitos da mulher; Direitos femininos} Mulher, capacidade jurídica, Brasil. {Mulher; Fêmea humana} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Carvalho, Manuel Vilhena de
	Título	Do Direito ao Nome
	Data	1972
	Assuntos	Nome civil, Portugal. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Proteção jurisdicional, Portugal. {Proteção jurisdicional; Garantia jurisdicional} Registro civil, Portugal. {Registro civil; Registro civil de pessoas físicas; Registro civil de pessoas naturais} Registro público, Portugal. Direito ao nome, Portugal.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Pliner, Adolfo
	Título	El Nombre de las Personas
	Data	1966
	Assuntos	Nome civil, direito comparado. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, história. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, Argentina. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Sudre, Philippe
	Título	Le droit au nom
	Data	1903
	Assuntos	Direito ao nome, França. Nome comercial, França. Nome civil, França. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Humblet, Léon
	Título	Traité des noms, des prénoms & des pseudonymes dans le droit civil, commercial, criminel, public, administratif & notarial
	Data	1892
	Assuntos	Nome comercial, França. Nome civil, França. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Tedesco Junior
	Título	Da Troca e Alteração do Nome
	Data	1936
	Ementa	Sumário:Apendice: Lei rumena de 17 e 29 de 1895 que regula o nome civil.
	Assuntos	Nome civil, legislação, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Vampré, Spencer, 1888
	Título	Do nome civil
	Data	1935
	Assuntos	Direito ao nome. Nome civil, aspectos sociais. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, direitos e deveres. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, história. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, origens. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Montenegro, Divaldo Manhães
	Título	O uso, pela mulher, do sobrenome do companheiro
	Data	1977
	Assuntos	Companheira, jurisprudência, Brasil. Direitos da mulher. {Direitos da mulher; Direitos femininos} Mulher casada, capacidade jurídica, Brasil. Mulher, legislação, Brasil. {Mulher; Fêmea humana} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Luces Gil, Francisco
	Título	El nombre civil de las personas naturales en el ordenamento juridico espanol
	Data	1978
	Assuntos	Nome civil, aspectos jurídicos, Espanha. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, Espanha. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Mironesco, Constantin
	Título	Le nom des personnes en droit comparé
	Data	1933
	Assuntos	Nome civil, direito comparado. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Brum, Jander Maurício
	Título	Troca, modificação e retificação de nome das Pessoas naturais
	Data	2001
	Assuntos	Direito ao nome, Brasil. Nome civil, alteração, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, jurisprudência, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, legislação, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Amorim, José Roberto Neves
	Título	Direito ao nome da pessoa física
	Data	2010, 2003
	Ementa	Sumário:Histórico do nome -- Caracteres jurídicos só nome -- Possibilidades de alteração do nome -- Registros públicos e a questão da mudança e alteração de nome -- Importância do direito à identidade e a questão da perda do nome civil -- Sugestões "de lege ferenda".
	Assuntos	Direito ao nome, direito comparado, Portugal, Espanha, Itália. Direitos da personalidade, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Nome civil, alteração, jurisprudência, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, alteração, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Registro civil, Brasil. {Registro civil; Registro civil de pessoas físicas; Registro civil de pessoas naturais} Direito ao nome, Brasil. Nome civil, alteração, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, alteração, Portugal. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, aspectos jurídicos, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, direito comparado, Espanha, Itália, Portugal. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Proteção à testemunha processo penal, direito comparado, Argentina, Espanha, Estados Unidos. {Proteção à testemunha (processo penal); Testemunha,, proteção (processo penal)} Proteção à testemunha processo penal, Brasil. {Proteção à testemunha (processo penal); Testemunha,, proteção (processo penal)} Registro civil, Brasil. {Registro civil; Registro civil de pessoas físicas; Registro civil de pessoas naturais} Direitos da personalidade, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Lallier, J. A
	Título	De la propriété des noms et des titres
	Data	1890
	Assuntos	Nome civil, França. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, história. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Direito ao nome, história. Direito ao nome, França. Nome comercial, França.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Perreau, E.-H
	Título	Le droit au nom en matière civile
	Data	1910
	Assuntos	Direito ao nome, França. Nome civil, jurisprudência, França. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, legislação, França. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Pseudônimo, aspectos jurídicos, França. Nome civil, França. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Pereira, Ézio Luiz
	Título	Alteração do prenome
	Data	2006
	Ementa	Sumário:O nome como expressão da personalidade : "A exposição ao ridículo". Os transexuais.
	Assuntos	Direito ao nome, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos da personalidade, proteção, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Registro civil, alteração, Brasil. {Registro civil; Registro civil de pessoas físicas; Registro civil de pessoas naturais} Nome civil, alteração, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Nome civil, legislação, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Brandelli, Leonardo
	Título	Nome civil da pessoa natural
	Data	2012
	Assuntos	Direito ao nome, Brasil. Nome civil, legislação, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Registro civil, Brasil. {Registro civil; Registro civil de pessoas físicas; Registro civil de pessoas naturais} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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	Tipo	Livro
	Autor	Lansel, Henri
	Título	Le nom en droit civil
	Data	1892
	Assuntos	Direito civil, França. Nome civil, França. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189

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