Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Spalding, Mauro | | | | Título | Execução contra a fazenda pública federal (por quantia certa) | | | | Data | 2012, 2006 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à execução contra a Fazenda Pública no direito do Brasil, Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos, Itália e Espanha.Sumário:Normas jurídicas e a execução pública por quantia certa. As normas jurídicas. A tutela jurisdicional. Tutela executiva versus tutela cognitiva. A tutela executiva e a efetividade do processo. Classificação das execuções. A execução por quantia certa. A "execução pública por quantia pública" -- A fazenda pública em juízo. O princípio da isonomia processual. Quem é fazenda pública? A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Conselhos de fiscalização profissional. A Ordem dos Advogados do Brasil. Algumas prerrogativas/privilégios da Fazenda Pública em juízo. Prazos mais dilatados para contestar e para recorrer. Honorários advocatícios e Fazenda Pública. Duplo grau jurisdicional obrigatório. Fundamentos para tratamento diferenciado à Fazenda Pública quando figura como executada no processo. Indisponibilidade do interesse público e impenhorabilidade do bem público. Necessidade de prévia inclusão em orçamento.Sumário:Procedimento no processo executivo contra a Fazenda Pública Federal. Normas procedimentais da execução contra a Fazenda Pública Federal no Brasil. Petição inicial. "Despacho liminar" do juízo. Embargos do devedor. O objeção de pré-executividade. O ofício resuisitório. Liberação de valores. Extinção do processo executivo. Execução provisóriae Fazenda Pública. Títulos extrajudiciais e execução contra a Fazenda Pública. Parcelamentos de precatórios - ART 78, ADCT. Precatório complementar. | | | | Assuntos | Processo de execução, Brasil. Processo de execução, direito comparado. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Fazenda pública, direito comparado. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Precatório, Brasil. Execução processo civil, Brasil. Processo de execução, Brasil. Processo de execução, direito comparado. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Fazenda pública, direito comparado. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Precatório, Brasil. Execução processo civil, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465 | |
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