Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Silva, Giselle Cibilla | | | Título | A prescrição no direito administrativo disciplinar | | | Data | 2005 | | | Assuntos | Pena disciplinar, Brasil. {Pena disciplinar; Pena (direito administrativo); Sanção disciplinar} Prescrição, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Processo disciplinar, Brasil. {Processo disciplinar; Processo administrativo disciplinar} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Oliveira, Giselle Cibilla Silva de | | | Título | O processo administrativo disciplinar como instrumento de concretização dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e dos acusados | | | Data | 2008 | | | Assuntos | Cidadão, direitos e deveres, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Serviço público, administração, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Processo disciplinar, pessoal, Brasil. {Processo disciplinar; Processo administrativo disciplinar} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ - 341.36::Processo administrativo - 341.362 | |
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