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Silva andArnaldo andJustino andda em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Silva, Arnaldo Justino da (2)
» Biblioteca
•da Câmara Legislativa do DF (1)
•da Câmara dos Deputados (1)
•do Ministério da Justiça (2)
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•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (1)
Data
de até
expand2000s (1)
expand1990s (1)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Arnaldo Justino da 
 Título  Atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade praticadas pelos agentes políticos  
 Data  2007 
 Assuntos  Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Brasil. Ilícito administrativo, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Improbidade administrativa, crítica e interpretação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Arnaldo Justino da 
 Título  Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticos  
 Data  2008 
 Ementa  Sumário:A reclamação 2.138 -- As autoridades que gozam e as que não gozam de foro constitucional por prerrogativa de função para o julgamento de crimes de responsabilidade -- Conseqüências da previsão constitucional de foro por prerrogativa de função para o julgamento de crimes de responsabilidade para algumas autoridades e da não previsão de foro para outras autoridades. 
 Assuntos  Agente político, criminalização, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Crime de responsabilidade, Brasil. Improbidade administrativa, legislação, Brasil. Julgamento, Brasil. {Julgamento; Processo,, julgamento} Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2