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Pesquisa: Schoueri andLuis andEduardo em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Planejamento fiscal através de acordos de bitributação
	Data	1995
	Ementa	Resumo:Apresenta uma análise das diversas medidas de contenção do abuso dos acordos de bitributação, apresentados pela legislação, doutrina e jurisprudência da Alemanha, Áustria, Estados Unidos, França, Reino Unido, Argentina, Canadá, Itália, Bélgica, México, Austrália, Japão e Brasil.
	Assuntos	Abuso de direito. Direito tributário, direito comparado, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Política fiscal. {Política fiscal; Política tributária} Tributação, tratado. Bitributação. {Bitributação; Dupla tributação}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Teoria. Fundamentos - 341.391::Bitributação - 341.39103

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	Tipo	Livro
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Distribuição disfarçada de lucros
	Data	1996
	Assuntos	Abuso de direito, Brasil. Contribuinte pessoa jurídica, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Ficção jurídica, Brasil. {Ficção jurídica; Fictio iuris} Imposto de renda, legislação, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Lucro tributável, Brasil. Participação nos lucros ou resultados, direito comparado. Pessoa jurídica, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Presunção legal, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Preços de transferência no direito tributário Brasileiro
	Data	2013, 2006, 1999
	Ementa	Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao preço de transferência no direito da Alemanha, França, Japão, Estados Unidos e Itália.Sumário:Os estudos da OCDE na interpretação e na aplicação da legislação brasileira -- O princípio arm's lenghta -- A disciplina dos preços de transferência no direito brasileiro e no direito comparado: aspecto subjetivo -- Métodos para apuração de transações arm's lenght: aspectos gerais -- Método dos preços independentes comparados -- Método do preço de revenda -- Método do custo mais lucro -- Outros métodos -- Transfer pricing e os juros -- Transfer pricing e as regras Safe Harbour -- Sistemática brasileira de transfer pricing e os acordos assinados pelo Brasil para evitar a bitributação.
	Assuntos	Bitributação, tratado. {Bitributação; Dupla tributação} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Preço de transferência, direito comparado. Transferência de recursos, Brasil. {Transferência de recursos; Transferência de impostos; Transferência tributária} Tributo, Brasil. Preço de transferência, Brasil. Bitributação, tratado. {Bitributação; Dupla tributação} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Preço de transferência, direito comparado. Transferência de recursos, Brasil. {Transferência de recursos; Transferência de impostos; Transferência tributária} Tributo, Brasil. Preço de transferência, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Normas tributárias indutoras e intervenção econômica
	Data	2005
	Ementa	Sumário:Disciplina constitucional da regulação da atividade econômica e as normas tributárias indutoras -- Indução econômica e tributação -- Limitações constitucionais ao poder de tributar e as normas tributárias indutoras -- Normas tributárias indutoras e a questão federativa: competência tributária e competência reguladora -- Consolidação dos beneficios tributários por receita e modalidade de benefício(2001).
	Assuntos	Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Direito tributário
	Data	2022, 2021, ..., 2012, 2011
	Assuntos	Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Legislação tributária, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Ágio em reorganizações societárias
	Data	2012
	Ementa	Sumário:Ágio na incorporação -- Tratamento do ágio na incorporação internacional -- Incorporação, amortização de ágio e simulação.
	Assuntos	Ágio, natureza fiscal, Brasil. Amortização, Brasil. Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Sociedade comercial, fusão, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Sociedade comercial, incorporação, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Sociedade comercial, natureza fiscal, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Sociedades comerciais - 342.22

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Validade de normas internas contrarias a dispositivos de acordos de bitributação no direito e na prática Norte-Americana
	Data	1994, 1993, 1992
	Assuntos	Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Estado direito internacional público. {Estado (direito internacional público); Estados (direito internacional)} Lei federal. Segurança dos tratados, Estados Unidos. Tratado, interpretação, Estados Unidos. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Bitributação, Estados Unidos. {Bitributação; Dupla tributação} Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Estado direito internacional público. {Estado (direito internacional público); Estados (direito internacional)} Lei federal. Segurança dos tratados, Estados Unidos. Tratado, interpretação, Estados Unidos. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Bitributação, Estados Unidos. {Bitributação; Dupla tributação} Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Estado direito internacional público. {Estado (direito internacional público); Estados (direito internacional)} Lei federal. Segurança dos tratados, Estados Unidos. Tratado, interpretação, Estados Unidos. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Bitributação, Estados Unidos. {Bitributação; Dupla tributação}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Teoria. Fundamentos - 341.391::Bitributação - 341.39103

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Acordos de Bitributação e Lei Interna
	Data	1997
	Assuntos	Bitributação, tratado, Brasil, Portugal. {Bitributação; Dupla tributação} Bitributação, parecer, Brasil. {Bitributação; Dupla tributação}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Teoria. Fundamentos - 341.391::Bitributação - 341.39103

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	A instituição da contribuição de melhoria e a necessidade da valorização do imóvel
	Data	1998
	Assuntos	Contribuição de melhoria, direito comparado, Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra. Contribuição de melhoria, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Outras espécies de tributos - 341.397::Contribuição de melhoria - 341.3972

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Algumas reflexões sobre a consulta em matéria fiscal
	Data	1995
	Assuntos	Legislação tributária, direito comparado. Matéria tributária, direito comparado.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	A reedição de medidas provisórias à luz dos princípios da anterioridade e irretroatividade da lei tributária
	Data	1999
	Assuntos	Irretroatividade das leis, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Matéria tributária, Brasil. Princípio da anterioridade tributária, Brasil. Medida provisória, Brasil.
	Classificação	DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	ISS sobre a importação de serviços do exterior
	Data	2004
	Assuntos	Bitributação, Brasil. {Bitributação; Dupla tributação} Importação cultural, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo - 341.39631

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Tributação e cooperação internacional
	Data	2004
	Assuntos	Assistência mútua. Bitributação. {Bitributação; Dupla tributação} Comércio eletrônico. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} Cooperação internacional, Países desenvolvidos, Países em desenvolvimento. {Cooperação internacional; Ajuda internacional; Assistência internacional} Preço de transferência. Tributação.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Teoria. Fundamentos - 341.391::Bitributação - 341.39103

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Tratados e convenções internacionais sobre tributação
	Data	2003
	Assuntos	Bitributação. {Bitributação; Dupla tributação} Matéria tributária, Brasil. Tributação, tratado.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	A legislação brasileira de preços
	Data	2004
	Assuntos	Controle de preço, Brasil. {Controle de preço; Preço, controle} Legislação tributária, Brasil. Preço de transferência, Brasil.
	Classificação	DIREITO - 340

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Imposto de renda e o comércio eletrônico ?
	Data	2001
	Ementa	Sumário:O problema clássico do imposto de renda: quem deve tributar -- O princípio da residência e o estabelecimento permanente no comércio eletrônico -- O comércio eletrônico e o princípio da fonte: rediscutindo o princípio -- Tributação do comércio eletrônico no direito brasileiro: tendência.
	Assuntos	Comércio eletrônico. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} Comércio eletrônico, aspectos jurídicos, arrecadação, Brasil. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} Comércio eletrônico, impostos, Brasil. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	Imposto de renda e o comércio eletrônico ?
	Data	2001
	Ementa	Sumário:O problema clássico do imposto de renda: quem deve tributar -- O princípio da residência e o estabelecimento permanente no comércio eletrônico -- O comércio eletrônico e o princípio da fonte: rediscutindo o princípio -- Tributação do comércio eletrônico no direito brasileiro: tendência.
	Assuntos	Comércio eletrônico. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} Comércio eletrônico, aspectos jurídicos, arrecadação, Brasil. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} Comércio eletrônico, impostos, Brasil. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} Comércio eletrônico. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} Comércio eletrônico, aspectos jurídicos, arrecadação, Brasil. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} Comércio eletrônico, impostos, Brasil. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621

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	Tipo	Capítulo de Livro
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	O art. 155, § 3. da Constituição Federal e os Recuros Extraordinários 144.97/DF e 227.832-1 - Paraná
	Data	2004
	Assuntos	Imunidade tributária, Brasil. Faturamento, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	A Cide-royalties e as remessas por licença de distribuição e comercialização de programas de computador
	Data	2006
	Assuntos	Royalties, legislação, Brasil. Programa de computador, regime jurídico, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Schoueri, Luis Eduardo
	Título	O direito tributário internacional
	Data	2005
	Assuntos	Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Globalização da economia. Bitributação. {Bitributação; Dupla tributação} Relações econômicas internacionais.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1

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