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Santos andMarcelo andO andF andFigueiredo andMarcelo andde andOliveira andFausto andFigueiredo and1956 em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Inconstitucionalidade da "cassação" de aposentadoria no Brasil  
 Data  2014 
 Assuntos  Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Sanção administrativa, Brasil. Servidor público, aposentadoria, Brasil. {Servidor público; Agente público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Lado oculto  
 Data  2013 
 Assuntos  Engenheiro, entrevista, Brasil. {Engenheiro; Engenharia como profissão} Indústria petrolífera, pesquisa, Brasil. {Indústria petrolífera; Petróleo, indústria} Saúde do trabalhador, Brasil. Condições de trabalho, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Observações gerais e comentários a respeito do seminário internacional do "Ius Costitutionale Commune Latino-Americano em Direitos Humanos : a emergência de um novo direito público no século XXI"  
 Data  2013 
 Assuntos  Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  O constitucionalismo contemporâneo  
 Data  2015 
 Assuntos  Constitucionalismo. Direito constitucional, América Latina. {Direito constitucional; Direito político} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  A cooperação internacional, o combate ao terrorismo no Brasil e na região. As constituições e as convenções interamericanas. Os direitos fundamentais e as restrições das políticas de segurança  
 Data  2017 
 Assuntos  Cooperação internacional, América Latina. {Cooperação internacional; Ajuda internacional; Assistência internacional} Direitos humanos direito internacional público, América Latina. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Terrorismo, América Latina. Política de segurança, aspectos constitucionais, América Latina. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Segurança nacional - 341.26 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Os direitos fundamentais na América Latina e no Brasil  
 Data  2021 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, Brasil, América Latina. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos humanos, Brasil, América Latina. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Direitos políticos, Brasil, América Latina. {Direitos políticos; Direito político do cidadão} Direitos sociais, Brasil, América Latina. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Processo legislativo 'quantum' competencia para legislar sobre essa materia  
 Data  1987 
 Assuntos  Competência legislativa, Brasil. Quórum. Processo legislativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias - 341.253::O Parlamento em seu conjunto - 341.2533 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Projeto de lei  
 Data  1988 
 Assuntos  Arquitetura e urbanismo área do conhecimento, projeto de lei. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano - 341.374 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Licença de funcionamento  
 Data  1986 
 Assuntos  Alvará. Discriminação racial. {Discriminação racial; Raça, discriminação} Licença de funcionamento. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Licenças de funcionamento. Alvarás. Permissão de serviços - 341.371 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Lei organica dos municipios de são paulo (alteração do art 19  
 Data  1988 
 Assuntos  Direito constitucional, Brasil, 1988. {Direito constitucional; Direito político} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Os Direitos e garantias fundamentais e a nova constituição  
 Data  1989 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Responsabilização por Atos de Improbidade  
 Data  1999, 1997 
 Assuntos  Corrupção passiva, controle, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Responsabilidade administrativa, Brasil. Responsabilidade profissional, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, controle, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Responsabilidade administrativa, Brasil. Responsabilidade profissional, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, controle, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Responsabilidade administrativa, Brasil. Responsabilidade profissional, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Prorrogação dos contratos de serviços continuos  
 Data  1997 
 Assuntos  Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Consórcio  
 Data  1997 
 Assuntos  Consórcio de empresas, Brasil. {Consórcio de empresas; Grupo de empresas} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Necessidade de prova robusta e exauriente para a condenação em dano moral  
 Data  1997 
 Assuntos  Indenização direito civil, Brasil. Prova processo civil, Brasil. Dano moral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151::Reparação do dano. Pena privada. Indenizações - 342.1513 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Contratos Administrativos  
 Data  1999 
 Ementa  Resumo:A correção monetária dos contratos administrativos e parte indispensável da obrigação de pagar e uma vez apurada deve o poder público liquidar essas obrigações com o fim de atingir o princípio da moralidade. 
 Assuntos  Conflito de leis, Brasil. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Correção monetária, Brasil. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito intertemporal, Brasil. {Direito intertemporal; Direito transitório} Princípio da isonomia, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Medida Liminar em Mandado de Segurança  
 Data  1999 
 Assuntos  Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Agravo regimental, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Agravo regimental, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Vias de recurso em geral - 341.4655 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Responsabilidade por ato de improbidade  
 Data  2000 
 Assuntos  Bens, Brasil. Empresa pública, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Gestor, responsabilidade, Brasil. Indisponibilidade de bens, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  Inclusão no orçamento de verbas necessárias ao pagamento de diferenças salariais judicialmente reconhecidas  
 Data  2002, 2001 
 Assuntos  Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Vereador, remuneração, Brasil. Execução orçamentária, Brasil. {Execução orçamentária; Administração orçamentária} Vereador, subsídio remuneratório, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poderes federais e regionais - 341.255::Municípios - 341.2553 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  A Lei de responsabilidade fiscal  
 Data  2002, 2001 
 Assuntos  Finanças públicas, Brasil. Fiscalização orçamentária, Brasil. {Fiscalização orçamentária; Orçamento, fiscalização} Probidade administrativa, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil. Finanças públicas, Brasil. Fiscalização orçamentária, Brasil. {Fiscalização orçamentária; Orçamento, fiscalização} Probidade administrativa, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38 
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