Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Lyts de Jesus | | | | Título | Coisa julgada e força normativa da constituição | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Norma constitucional, proteção, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Coisa julgada processo civil, natureza jurídica, aspectos constitucionais, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Lyts de Jesus | | | | Título | Há improbidade por violação a princípios sem dano ao patrimônio público? = | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Improbidade administrativa, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Lyts de Jesus | | | | Título | Ressarcimento de verba recebida por servidores públicos federais com base em decisão judicial posteriormente reformada | | | | Data | 2015, 2014 | | | | Assuntos | Servidor público, vencimentos, decisão judicial, Brasil. {Servidor público; Agente público} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Servidor público, vencimentos, restituição, Brasil. {Servidor público; Agente público} Boa-fé, Brasil. Reparação do dano, jurisprudência, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Servidor público, pagamento, restituição, jurisprudência, Brasil. {Servidor público; Agente público} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33 | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14 | |
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