Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Lourdes Helena Rocha dos | | | | Título | A evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do condomínio edilício no Direito brasileiro | | | | Data | 2015, 2014 | | | | Ementa | Sumário:Do Brasil-Colônia ao Império -- Do Império aos primeiros anos da República -- Do Código civil de 1916 ao Decreto nº 5.481/1928 -- Os 50 anos de vigência da Lei dos condomínios e incorporação imobiliárias : Lei nº 4.591, de 1964 -- Novos horizontes de interpretação da Lei nº 4.591/1964 : a função social da propriedade e do contrato de incorporação imobiliária. | | | | Assuntos | Condomínio, regulamentação, Brasil. {Condomínio; Propriedade horizontal} Função social da propriedade, Brasil. Incorporação imobiliária, história, Brasil. Incorporação imobiliária, legislação, Brasil. Incorporação imobiliária, Brasil. Condomínio, regulamentação, Brasil. {Condomínio; Propriedade horizontal} Função social da propriedade, Brasil. Incorporação imobiliária, história, Brasil. Incorporação imobiliária, legislação, Brasil. Incorporação imobiliária, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Propriedade - 342.123::Condomínio e indivisão - 342.1238 | |
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