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Santiago andIgor andMauler and1973 em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (22)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (2)
expandDIREITO PÚBLICO (20)
» Idioma
•Português (22)
» Autor
•Santiago, Igor Mauler, 1973 (22)
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Sigla
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Legitimidade das organizações sindicais, das entidades de classe e das associações para a impetração de mandado de segurança coletivo contra a retenção em folha de tributos indevidamente exigidos de seus membros ou associados (cf, art. 5, lxx, b)  
 Data  1997 
 Assuntos  Representação classista, Brasil. {Representação classista; Instituição de classe} Sindicato, Brasil. {Sindicato; Organização sindical} Tributação, Brasil. Mandado de segurança coletivo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Mandado de segurança - 341.46219 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  A contribuição social do salário-educação  
 Data  1997 
 Assuntos  Contribuição social, legislação, Brasil. Salário-educação, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho - 342.654::Elementos suplementares do salário - 342.6543::Salário-Educação. Auxílio -alimentação - 342.65439 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  A harmonização das legislações tributárias no Mercosul  
 Data  1996 
 Assuntos  Integração regional, Países do Mercosul. Tributação, análise comparativa, Europa, Países do Mercosul. Legislação tributária, Países do Mercosul. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Inaplicabilidade da trava à compensação de prejuízos fiscais na declaração final de empresa extinta  
 Data  2002 
 Assuntos  Legislação tributária, Brasil, 1966. Contribuinte pessoa jurídica, jurisprudência, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Imposto de renda, base de cálculo, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Legislação tributária, Brasil. Compensação tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Repasse do ônus econômico de tributos diretos  
 Data  2003 
 Assuntos  Repetição de indébito, aspectos jurídicos, Brasil. Telecomunicações, tarifa, Brasil. Imposto direto, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  A arbitragem tributária interna e internacional  
 Data  2006 
 Assuntos  Arbitragem internacional. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Arbitragem, Brasil. Transação tributária, Brasil. {Transação tributária; Transação (direito tributário)} Matéria tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  A incidência de ISS na importação de serviços  
 Data  2007 
 Assuntos  Comércio internacional. {Comércio internacional; Comércio mundial; Negócio internacional} Imposto de importação. Tributação, doutrinas e controvérsias. Tributo, legislação. Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Intributabilidade dos juros de mora pelo imposto de renda (pessoa física e jurídica) e pela contribuição social sobre o lucro  
 Data  2009 
 Assuntos  Contribuinte pessoa física, responsabilidade tributária. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Contribuinte pessoa jurídica, responsabilidade tributária. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Juros de mora, natureza jurídica. {Juros de mora; Juros moratórios} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Relações entre tribunais de países diferentes - 341.145 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  A evasão fiscal e a concorrência tributária como fatores de distorção do livre mercado  
 Data  2009 
 Assuntos  Concorrência internacional. Concorrência pública, natureza fiscal, Brasil. Livre comércio. {Livre comércio; Livre-câmbio; Livre-cambismo} Evasão fiscal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Não incidência de ICMS sobre a demanda contratada de potência  
 Data  2010 
 Assuntos  Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Energia elétrica, legislação, regulamentação, Brasil. Mercadoria, impostos, legislação, Brasil. {Mercadoria; Produto comercial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Juros de mora tributários no Estado de São Paulo  
 Data  2012, 2011 
 Ementa  Sumário:Inconstitucionalidade formal: necessidade de atendimento ao limite fixado em norma federal (taxa Selic) -- Inconstitucionalidade material: violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Natureza indenizatória dos juros de mora. 
 Assuntos  Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Indenização, Brasil. Juros de mora, São Paulo Estado. {Juros de mora; Juros moratórios} Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Tributo. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Indenização, Brasil. Juros de mora, São Paulo Estado. {Juros de mora; Juros moratórios} Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Tributo. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  As involuções da coisa julgada tributária  
 Data  2011 
 Assuntos  Coisa julgada, natureza fiscal, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Inaplicabilidade do artigo 739- A do Código de Processo Civil aos embargos à execução fiscal =  
 Data  2009 
 Assuntos  Embargos à execução. Execução fiscal. Moratória. Processo civil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Invalidade do art. 114, VIII, da Constituição, na redação da EC nº 45/2004 (Competência da Justiça do Trabalho para executar de Ofício as Contribuições Sociais Incidentes sobre as verbas decorrentes de suas sentenças)  
 Data  2011 
 Assuntos  Competência justiça do trabalho. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Contribuição social, natureza jurídica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Impacto dos descontos incondicionais na formação da base de cálculo do ICMS/ST, na modalidade "Margem de valor agregado". Considerações sobre o EREsp nº 715.255/MG  
 Data  2012 
 Assuntos  Base de cálculo, jurisprudência, Brasil. {Base de cálculo; Base de incidência; Base de medida; Base imponível; Montante tributável; Valor tributável} Imposto adicional, fato gerador, jurisprudência. Impostos, base de cálculo, legislação, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Desnecessidade de litisconsórcio passivo nas ações que impugnam critérios genéricos de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Oponibilidade da coisa julgada a municípios que não participaram da lide. Inaplicabilidade do regime dos precatórios  
 Data  2013 
 Assuntos  Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto municipal, jurisprudência, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impugnação ao cumprimento da sentença, natureza fiscal, Brasil. {Impugnação ao cumprimento da sentença; Impugnação (processo civil)} Precatório, natureza fiscal, Brasil. Litisconsórcio, natureza fiscal, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Consórcio de processos. Pluralidade de partes. Ações conjuntas. Litisconsórcio - 341.46212 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Possibilidade de instituição do advogado pessoa jurídica individual por provimento do Conselho Federal da OAB. Existência de fundamento legal suficiente  
 Data  2014 
 Assuntos  Advocacia, empresa, criação, regulamentação, Brasil. Empresário individual, criação, aspectos jurídicos, Brasil. Pessoa jurídica de direito privado, jurisprudência, Brasil. Pessoa jurídica de direito privado, legislação, Brasil. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil. {Sociedade por cotas de responsabilidade limitada; Sociedade de responsabilidade limitada; Sociedade limitada; Sociedade por quotas} Pessoa jurídica de direito privado, doutrinas e controvérsias, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil - 342.119 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios  
 Data  2015, 2014 
 Assuntos  Competência tributária dos municípios, Brasil. Política fiscal, Brasil. {Política fiscal; Política tributária} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Competência tributária dos municípios, Brasil. Política fiscal, Brasil. {Política fiscal; Política tributária} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Competência tributária - 341.393::Sujeito ativo - 341.3933::Competência tributária dos Estados - 341.39332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Impossibilidade de eleição da distribuidora de energia elétrica como responsável tributária pelo pagamento da contribuição de iluminação pública  
 Data  2015 
 Assuntos  Competência tributária dos municípios, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Energia elétrica, impostos, cobrança, Brasil. Serviço de iluminação pública, natureza fiscal, Brasil. Empresa de energia elétrica, responsabilidade tributária, Brasil. {Empresa de energia elétrica; Indústria de energia elétrica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Competência tributária - 341.393 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santiago, Igor Mauler, 1973 
 Título  Análise das alterações nas alíquotas do PIS/COFINS sobre combustíveis à luz da legalidade e da segurança jurídica  
 Data  2017 
 Assuntos  Combustível, tributo, Brasil. {Combustível; Carburante} Legalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Tributo, alíquota, alteração, Brasil. Contribuição social, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Outras espécies de tributos - 341.397::Contribuições Sociais - 341.3974 
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