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Santana andJair andEduardo and1962 em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Revisão constitucional  
 Data  1993, 1992 
 Assuntos  Reforma constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Eleições municipais de 1996  
 Data  1996 
 Assuntos  Eleição municipal, legislação, Brasil. Direito eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Subsídios de agentes políticos municipais  
 Data  2012, 2004 
 Ementa  Sumário:Histórico legislativo sobre a remuneração dos agentes políticos no Brasil. Subsídio: etimologia e natureza. Sistemas remuneratórios dos agentes políticos locais e Constituição Estadual: normas de regência -- Subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais -- Subsídios de vereadores: LRF versus EC nº 25: há antinomia ou incompatibilidade? -- Anexos: Quadro-resumo dos parâmetros que balizam a fixação do subsídio do vereador após a EC nº 25 (considerada a EC nº 41/03). 
 Assuntos  Prefeito, subsídio remuneratório, Brasil. Vereador, subsídio remuneratório, Brasil. Vice-prefeito, subsídio remuneratório, Brasil. Agente político, subsídio remuneratório, Brasil. Prefeito, vencimentos, Brasil. Vereador, vencimentos, Brasil. Vice-prefeito, subsídio remuneratório, Brasil. Agente político, subsídio remuneratório, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Direito eleitoral resumido  
 Data  2000 
 Assuntos  Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, aspectos constitucionais, Brasil. Direito eleitoral, fontes, Brasil. Direito eleitoral, história, Brasil. Elegibilidade, Brasil. Inelegibilidade, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Partido político, Brasil. {Partido político; Sociedade política} Processo eleitoral, Brasil. Propaganda política, Brasil. Sistema eleitoral, Brasil. Alistamento eleitoral, Brasil. Direito eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Direito, justiça e espiritualidade  
 Data  2000 
 Assuntos  Direito natural. {Direito natural; Ius naturalis; Jus naturalis; Jusnaturalismo} Justiça. Poder judiciário. Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Juiz. 
 Classificação  DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Democracia e humanismo no direito administrativo  
 Data  2001 
 Assuntos  Cidadania. Democracia. Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Direito administrativo. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Os crimes de responsabiblidade fiscal  
 Data  2001 
 Ementa  Sumário:Dimensões da responsabilidade na Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 -- Dimensão pessoal -- A Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000 -- Condutas típicas do Código penal -- O Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967 (responsabilidade de prefeitos e vereadores) -- A Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 (improbidade administrativa) -- A Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950 (crimes de responsabilidade) -- Infração administrativa (sanção unicamente pecuniária). 
 Assuntos  Corrupção passiva, Brasil. Crime de responsabilidade, Brasil. Finanças públicas, Brasil. Probidade administrativa, legislação, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa  
 Data  2009, 2008, 2007 
 Ementa  Sumário:Visão geral do estatuto das microempresas e seu impacto nas licitações -- Julgamento das propostas: empate ficto e desempate -- Habilitação -- Cédula de crédito microempresarial -- Contratações diferenciadas e simplificadas. 
 Assuntos  Microempresa, estatuto, Brasil. Licitação, Brasil. Microempresa, legislação, Brasil. Pequena empresa, legislação, Brasil. {Pequena empresa; Empresa de pequeno porte; Empresa pequena; EPP} Licitação, Brasil. Convite licitação, Brasil. Microempresa, estatuto, Brasil. Microempresa, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Licitações e o Estatuto da pequena e microempresa  
 Data  2014 
 Assuntos  Microempresa, estatuto, Brasil. Licitação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Termo de referência  
 Data  2020, 2016, ..., 2012, 2010 
 Ementa  Sumário:O que é termo de referência -- Normas de regência -- Obrigatoriedade ou facultatividade do termo de referência -- Finalidades -- Conteúdo -- Elaboração do termo de referência: atiividade complexa -- Atores no termo de referência -- Licitação do termo de referência -- Modelos sugestivos (anexo I, II e III). 
 Assuntos  Licitação, projeto, redação técnica, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contratação de obras e serviços, projeto, redação técnica, Brasil. Termo de referência, modelo, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Contratação de obras e serviços, projeto, redação técnica, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, projeto, redação técnica, Brasil. Contratação de obras e serviços, projeto, redação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, projeto, redação, Brasil. Contratação de obras e serviços, projeto, redação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, projeto, redação, Brasil. Contratação de obras e serviços, projeto, redação, Brasil. Contrato administrativo, projeto, redação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, projeto, redação, Brasil. Contrato administrativo, planejamento, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. Pregão, legislação, Brasil. Pregão, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527::Pregão - 341.35276 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Planejamento nas licitações e contratações governamentais  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:O setor das aquisições governamentais -- O ciclo das licitações e contratações públicas -- Planejamento nas aquisições públicas -- Estratégias para os suprimentos públicos -- Temas correlatos -- Governança pública aplicada aos suprimentos governamentais. 
 Assuntos  Contratação de obras e serviços, planejamento, Brasil. Licitação, planejamento, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Gestão e fiscalização de contratos administrativos  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:Distinções necessárias - contrato, convênio e consórcios. Cláusulas obrigatórias do contrato. Direitos deveres e responsabilidade das partes. Subcontrataçao. Alteração contratual - quantitativa e qualitativa. Reajuste. Repactuação. Revisão. Rescisão do contrato. Nulidade do contrato -- Tipos de contratos -- Planejamento da gestão: Fluxo orçamentário e financeiro - a despesa pública. Gestão de documentos. Fiscal de contratos. Da fiscalização dos serviços terceirizados. Noção de serviços continuados. Monitoramento da contratação. 
 Assuntos  Contratação de obras e serviços, Brasil. Contrato administrativo, fiscalização, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Gestão, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Onus da prova  
 Data  1994 
 Assuntos  Ônus da prova, jurisprudência, Brasil. Revelia processo civil. Ônus da prova. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Provas - 341.464 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Direito eleitoral e constituição  
 Data  1993 
 Assuntos  Eleição, Brasil. Poder ciências sociais, Brasil. Representação política, Brasil. Voto, Brasil. {Voto; Sufrágio; Sufrágio universal; Voto eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Vereadores em excesso?  
 Data  2000, 1998, 1997 
 Ementa  Resumo:Propõe uma formula matematica para calcular o numero de vagas de vereadores nas camaras municipais. 
 Assuntos  Câmaras legislativas municipais, Brasil. {Câmaras legislativas municipais; Câmara dos vereadores; Câmara municipal} Representação política, Brasil. Vereador, Brasil. Câmaras legislativas municipais, Brasil. {Câmaras legislativas municipais; Câmara dos vereadores; Câmara municipal} Representação política, Brasil. Vereador, Brasil. Câmaras legislativas municipais, Brasil. {Câmaras legislativas municipais; Câmara dos vereadores; Câmara municipal} Representação política, Brasil. Vereador, Brasil. Câmaras legislativas municipais, Brasil. {Câmaras legislativas municipais; Câmara dos vereadores; Câmara municipal} Representação política, Brasil. Vereador, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poderes federais e regionais - 341.255::Municípios - 341.2553 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Competência legislativa municipal para o tombamento  
 Data  2000, 1998, 1994 
 Assuntos  Competência municipal, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Tombamento, Brasil. Competência municipal, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Tombamento, Brasil. Competência municipal, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Tombamento, Brasil. Competência municipal, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Tombamento, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - 341.349::Tombamento. Livros de Tombo - 341.3492 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Podem as cooperativas participar de licitação  
 Data  2000 
 Ementa  Resumo:Vedado a proibição de participação de cooperativas em certame licitatório apesar das peculiaridades jurídicas que este tipo de entidade possui. 
 Assuntos  Cooperativa, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Eficiência serviço público, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Princípio constitucional, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Licitação, Brasil. Cooperativa, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Eficiência serviço público, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Princípio constitucional, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Licitação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Número de vereadores  
 Data  2000 
 Assuntos  Câmaras legislativas municipais, Brasil. {Câmaras legislativas municipais; Câmara dos vereadores; Câmara municipal} Representação política, Brasil. Vereador, Brasil. Câmaras legislativas municipais, Brasil. {Câmaras legislativas municipais; Câmara dos vereadores; Câmara municipal} Representação política, Brasil. Vereador, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poderes federais e regionais - 341.255::Municípios - 341.2553 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Cooperativas e licitação  
 Data  2002, 2001, 2000 
 Assuntos  Concorrência pública, Brasil. Cooperativa, regime jurídico, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Licitação, regime jurídico, Brasil. Cooperativismo, regime jurídico, Brasil. Concorrência pública, Brasil. Cooperativa, regime jurídico, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Licitação, regime jurídico, Brasil. Cooperativismo, regime jurídico, Brasil. Concorrência pública, Brasil. Cooperativa, regime jurídico, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Licitação, regime jurídico, Brasil. Cooperativismo, regime jurídico, Brasil. Concorrência pública, Brasil. Cooperativa, regime jurídico, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Licitação, regime jurídico, Brasil. Cooperativismo, regime jurídico, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527::Concorrência pública - 341.35271 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Jair Eduardo, 1962 
 Título  Limites de gastos com pessoal no Poder Judiciário estadual  
 Data  2002, 2001 
 Assuntos  Governo estadual, Brasil. Justiça estadual, Brasil. Despesa pública, controle, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Governo estadual, Brasil. Justiça estadual, Brasil. Despesa pública, controle, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Governo estadual, Brasil. Justiça estadual, Brasil. Despesa pública, controle, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Governo estadual, Brasil. Justiça estadual, Brasil. Despesa pública, controle, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Despesa Pública - 341.382 
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