Cesta de Itens | Modificar Pesquisa | Página Anterior | Página Inicial | Pesquisa Avançada
Pesquisa:
Pinho andHumberto andDalla andBernardina andde em doutrinaAutor [X]
Resultados:  45 ItensVisualizar Tudo
Ordenar por:  
Página: 1 2 3  Próxima
Categoria do Documento
expandDoutrina (45)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
•DIREITO (1)
expandDIREITO PRIVADO (4)
expandDIREITO PÚBLICO (40)
» Idioma
•Português (45)
» Autor
•Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (45)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (14)
•da Câmara Legislativa do DF (2)
•da Câmara dos Deputados (23)
•da Procuradoria Geral da República (3)
•do Ministério da Justiça (12)
•do Senado Federal (30)
•do Superior Tribunal Militar (12)
•do Superior Tribunal de Justiça (39)
•do Supremo Tribunal Federal (37)
•do Tribunal Superior do Trabalho (14)
•do Tribunal de Contas do DF (8)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (36)
» Biblioteca Digital
•do Senado Federal (2)
•do Superior Tribunal de Justiça (4)
Data
de até
expand2020s (3)
expand2010s (5)
expand2000s (10)
expand1990s (19)
expand1980s (2)
expand1970s (8)
expand1960s (2)
expand1910s (4)
Sigla
•RVBI  (45)
1    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  O novo CPC e a mediação  
 Data  2011 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à mediação no âmbito do processo civil no direito do Brasil, Itália, Espanha, Argentina, França e Estados Unidos.Resumo:Trata do projeto do Novo Código de Processo Civil. 
 Assuntos  Mediação processo civil, direito comparado, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} Mediação processo civil, história, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} Mediador, Brasil. Resolução de conflitos, Brasil. Reforma processual civil, anteprojeto, Brasil, 2010. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  Compromisso de ajustamento de conduta  
 Data  2010 
 Assuntos  Ação civil pública, Brasil. Improbidade administrativa, legislação, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Reforma processual civil, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. {Termo de ajustamento de conduta; Compromisso de ajustamento de conduta; Termo de ajuste de conduta} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
3    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  Os princípios e as garantias fundamentais no projeto de código de processo civil  
 Data  2011 
 Assuntos  Processo civil, codificação, projeto de lei, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Meios de comunicação, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
4    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  A mediação e o Código de processo civil projetado  
 Data  2012 
 Assuntos  Acesso à justiça, Brasil. Processo civil, codificação, projeto de lei, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Devido processo legal, Brasil. Resolução de conflitos, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
5    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  Novos desafios da mediação judicial no Brasil  
 Data  2015, 2014 
 Assuntos  Advocacia, Brasil. Conciliação processo civil. Direitos e garantias individuais, conservação, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Resolução de conflitos. Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} Advocacia, Brasil. Conciliação processo civil. Direitos e garantias individuais, conservação, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Resolução de conflitos. Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Conciliação - 341.4625 
6    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  O histórico da lei de mediação brasileira  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:Características da mediação -- Evolução histórica do Brasil : do PL 4827 à Res.125 do CNJ -- O novo Código de processo civil -- Os projetos de lei do Ministério da Justiça e do Senado Federal -- A Lei 13.140/2015. 
 Assuntos  Resolução de conflitos, Brasil. Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Conciliação - 341.4625 
7    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  Primeiras impressões sobre o sistema de distribuição do ônus da prova no CPC/2015  
 Data  2015 
 Assuntos  Prova direito, Brasil. Ônus da prova, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Provas - 341.464 
8    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  A ressignificação do princípio do acesso à Justiça à luz do art. 3º do CPC-2015  
 Data  2016 
 Ementa  Sumário:O acesso à Justiça como aspecto do Estado de direito e as limitações da jurisdição -- O acesso à Justiça no novo Código de processo civil por meio da desjudicialização -- A desjudicialização no CPC/2015 e a jurisdição voluntária extrajudicial. 
 Assuntos  Jurisdição voluntária, Brasil. {Jurisdição voluntária; Jurisdição graciosa} Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Acesso à justiça, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
9    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta  
 Data  2016 
 Assuntos  Ação civil pública, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. {Interesse individual homogêneo; Direitos individuais homogêneos} Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} Princípio da razoabilidade, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. {Termo de ajustamento de conduta; Compromisso de ajustamento de conduta; Termo de ajuste de conduta} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
10    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  O novo Código de processo civil e a propriedade industrial  
 Data  2016 
 Ementa  Sumário:A tutela provisória e a propriedade industrial : Os requisitos para concessão da tutela de urgência. Tutela antecipada em caráter antecedente e estabilização dos seus efeitos. Tutela de evidência. A possibilidade de cumprimento imediato das astreintes em sede de tutela provisória. 
 Assuntos  Medida cautelar, Brasil. Propriedade industrial, Brasil. {Propriedade industrial; Marca de fábrica, registro; Registro da marca} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
11    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  A relevância da negociação com princípios na discussão das cláusulas de convenção processual  
 Data  2016 
 Assuntos  Autonomia da vontade, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Resolução de conflitos, Brasil. Parte processo civil, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621 
12    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  O microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previsto no novo CPC  
 Data  2016 
 Ementa  Sumário:A modulação temporal das alterações jurisprudenciais e da superação de precedentes judiciais vinculantes. 
 Assuntos  Controle de constitucionalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ - 341.205 
13    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  Colaboração premiada  
 Data  2016 
 Ementa  Sumário:Natureza jurídica (do acordo) da colaboração premiada: Acordos sem necessidade de manifestação do juiz : acordos inter partes. Acordos dependentes da manifestação do juiz : acordos ultra partes. 
 Assuntos  Autonomia da vontade, Brasil. Crime organizado, Brasil. Delação premiada, legislação, Brasil. Delação premiada, natureza jurídica, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Lavagem de dinheiro, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Persecução penal, Brasil. {Persecução penal; Perseguição penal} Política criminal, Brasil. Delação premiada, doutrinas e controvérsias, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Provas em matéria penal - 341.434::Provas testemunhais - 341.4343 
14    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  A mediação como ferramenta de pacificação de conflitos  
 Data  2017 
 Assuntos  Conciliação processo civil, Brasil. Conflito social. Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Conciliação - 341.4625 
15    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  Tutela antecipada antecedente e sua estabilização  
 Data  2018 
 Assuntos  Tutela provisória, Brasil. Tutela antecipada, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
16    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  A revisão do acordo de colaboração premiada e a aproveitamento da prova já produzida  
 Data  2018 
 Assuntos  Delação premiada, Brasil. Prova direito. Segurança pública, Brasil. Direito processual, Brasil. {Direito processual; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judiciário; Direito judicial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 
17    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  O Código de Processo Civil de 2015 e a Propriedade Industrial  
 Data  2017 
 Assuntos  Tutela provisória, Brasil. Propriedade industrial, Brasil. {Propriedade industrial; Marca de fábrica, registro; Registro da marca} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador - 342.27 
18    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  Arbitragem e administração pública  
 Data  2019 
 Assuntos  Arbitragem, Brasil. Administração pública, Brasil. Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Publicidade, Brasil. {Publicidade; Informação publicitária; Mensagem publicitária} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 
19    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  Direito individual homogêneo  
 Data  2004 
 Assuntos  Interesse individual homogêneo, natureza jurídica, Brasil. {Interesse individual homogêneo; Direitos individuais homogêneos} Direito subjetivo, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direito patrimonial, Brasil. Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse difuso, Brasil. {Interesse difuso; Direitos difusos; Interesse legítimo} Interesse individual homogêneo, natureza jurídica, Brasil. {Interesse individual homogêneo; Direitos individuais homogêneos} Direito subjetivo, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direito patrimonial, Brasil. Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse difuso, Brasil. {Interesse difuso; Direitos difusos; Interesse legítimo} Interesse individual homogêneo, natureza jurídica, Brasil. {Interesse individual homogêneo; Direitos individuais homogêneos} Direito subjetivo, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direito patrimonial, Brasil. Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse difuso, Brasil. {Interesse difuso; Direitos difusos; Interesse legítimo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274 
20    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinho, Humberto Dalla Bernardina de 
 Título  A Tutela coletiva e o estatuto do idoso  
 Data  2005 
 Assuntos  Ação coletiva, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Idoso, aspectos jurídicos, proteção, Brasil. {Idoso; Velho} Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Ação civil pública, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Indenização direito civil, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
Página: 1 2 3  Próxima