Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Peregrino, Glauco | | | | Título | Instrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural | | | | Data | 2015 | | | | Assuntos | Função social da propriedade, Brasil. Ministério público, direitos e deveres, Brasil. Ministério público, poderes e atribuições. Políticas públicas, Brasil. Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 | |
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